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HUMAN AND PEOPLES’ RIGHTS, WOMEN AND GENDER

A FOSCAO FELICITA A SERRA LEOA PELA ASSINATURA DA NOVA LEI SOBRE IGUALDADE DE GÉNERO E EMPODERAMENTO DAS MULHERES (GEWE)

ABUJA 22 DE JANEIRO DE 2023

O Fórum da Sociedade Civil da África Ocidental (FOSCAO) está empenhado em ajudar a alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular os números 5 e 10 relativos à igualdade de género e à redução das desigualdades na região da CEDEAO. O FOSCAO acompanha de perto a evolução dos direitos das mulheres no espaço CEDEAO.

A este respeito, é com prazer que a WACSOF toma nota da assinatura, por Sua Excelência o Presidente JULIUS MAADA BIO, Presidente da SIERRA LEONE, da Lei da Igualdade de Género e do Empoderamento das Mulheres 2022, agora conhecida como Lei GEWE 2022. Para recordar, a nova lei GEWE propõe

– Uma quota mínima de 30% para as mulheres no parlamento, no gabinete, em todas as nomeações de embaixadores/altos comissários, em todos os cargos dos conselhos locais e em todos os empregos da função pública;

– Pelo menos 30% de todos os postos de trabalho em estabelecimentos privados com 25 ou mais trabalhadores;

– Alargamento da licença de maternidade de 12 para 14 semanas;

– Acesso ao financiamento e inclusão financeira das mulheres.

A FOSCAO deseja felicitar as autoridades da SERRA LEOA por este importante passo no sentido da capacitação das mulheres e raparigas e do fim de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres e raparigas.

A FOSCAO apela a todas as partes interessadas (governo, partidos políticos, sector privado, organizações da sociedade civil, parceiros) para que desempenhem os seus respectivos papéis na aplicação efectiva e mensurável da lei GEWE a todos os níveis e apela à inclusão das organizações da sociedade civil na aplicação da lei GEWE.

A WACSOF incentiva a CEDEAO e os Estados-Membros a prosseguirem os seus esforços para reforçar e aplicar as leis relativas ao género e às crianças, em particular a luta contra a violência baseada no género, o fim dos casamentos prematuros e o empoderamento das raparigas, mulheres e jovens. A WACSOF prossegue os seus esforços de sensibilização e defesa da Política da Criança da CEDEAO e do Roteiro da CEDEAO para Acabar com o Casamento Infantil e apela à CEDEAO e aos Estados-Membros para uma implementação efectiva e mensurável.

A FOSCAO reitera a sua disponibilidade para ajudar e colaborar com todas as partes interessadas na implementação da Lei GEWE na Serra Leoa e da Política da Criança e do Roteiro da CEDEAO para Acabar com o Casamento Infantil.

ContatosMedia@Wacsof-Foscao.Org / +234 810 287 0960

SOBRE O FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DA ÁFRICA OCIDENTAL (FOSCAO)

Com mais de 1000 organizações membros, o FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DA ÁFRICA OCIDENTAL (FOSCAO) é o ápice da rede da sociedade civil na África Ocidental, cobrindo 18 áreas temáticas, com representação em todos os 15 países da CEDEAO. FOSCAO é o canal institucionalizado para o diálogo entre as organizações da sociedade civil e a CEDEAO. A FOSCAO capacita, defende, mobiliza a sociedade civil, envolve-se na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas para uma África próspera, estável e pacífica. Para os parceiros institucionais, o FOSCAO é um excelente canal, um balcão único para engajamento sistemático entre instituições e organizações da sociedade civil, para resultados impactantes. www.Wacsof-Foscao.Org

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