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POLITICAL AFFAIRS-DEMOCRACY AND GOVERNANCE

RECOMENDAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL À CEDEAO E À UA PARA UMA RESOLUÇÃO PACÍFICA DA CRISE POLÍTICA NO SENEGAL E PARA O REFORÇO DA DEMOCRACIA E DO ESPAÇO CÍVICO NA ÁFRICA OCIDENTAL

ABUJA 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (ACTUALIZADO A PARTIR DO RELATÓRIO DE 03 DE JULHO DE 2023) : O Fórum da Sociedade Civil da África Ocidental (WACSOF) e o seu parceiro The Vance Centre organizaram um webinar de diálogo sobre « Democracia e Espaço Cívico na África Ocidental, a crise política no Senegal, Análise, Soluções, o papel da CEDEAO e da UA » a 27 de junho de 2023.

Desde há vários meses, tem havido uma deterioração constante do clima político no Senegal, que se reflecte numa radicalização das posições políticas, numa judicialização das relações políticas e num aumento acentuado do nível de violência no SENEGAL. A isto acresce o facto de o extremismo violento ter ressurgido há vários anos e de os últimos 36 meses terem sido instáveis e turbulentos para a democracia e a governação na África Ocidental. Anos de má governação conduziram a golpes militares no Mali, na Guiné e no Burkina Faso. Foi igualmente frustrada uma tentativa de derrube do governo democrático da Guiné-Bissau. Os acontecimentos violentos ocorridos no SENEGAL (março-abril de 2023 e outros), que provocaram a morte de várias pessoas, na sequência da condenação do dirigente do partido político PASTEF, OUSMANE SONKO, a 2 anos de prisão, constituem mais um episódio da série de violências políticas no SENEGAL. A WACSOF está preocupada com a alegada utilização de munições reais contra os manifestantes, com o uso desproporcionado da força pelas forças de segurança contra os manifestantes e com a prisão e detenção de vários manifestantes pelas forças de segurança do Estado.

O webinar, intitulado « Democracia e espaço cívico na África Ocidental, a crise política no Senegal, Análises, Soluções, o papel da CEDEAO e da UA », e moderado por KOMLAN MESSIE, Diretor Executivo do Fórum da Sociedade Civil da África Ocidental (FOSCAO), com a participação de representantes da sociedade civil da África Ocidental, foi realizado em Bruxelas. Fórum da Sociedade Civil da África Ocidental (FOSCAO) com a Sra. ADAOBI EGBOKA, Directora do Programa África do Vance Center. A conferência destacou uma análise aprofundada, a compreensão e os impactos da crise política no SENEGAL, bem como a potencial contaminação a nível regional e continental. O papel da Organização Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Africana (UA) foi analisado e foram propostas recomendações à CEDEAO, à UA, às organizações da sociedade civil (OSC), aos advogados e às ordens de advogados.

Após uma breve panorâmica da crise política no SENEGAL e da importância de abordar a crise e o seu impacto pelo Sr. Komlan Messie, a conferência começou com uma apresentação pelo Sr. ELIMANE HABY KANE, PRESIDENTE, LEGS AFRICA e CO-FUNDADOR da MESURE. O Sr. ELIMANE KANE ajudou a compreender a crise política no SENEGAL e o potencial de contaminação a nível regional e continental. Apresentou o contexto histórico e os factores que contribuíram para a crise, examinando os principais factores, acontecimentos e factores desencadeadores que conduziram à situação atual, para além de uma análise das instituições políticas, das questões de governação e das dinâmicas de poder envolvidas.

A segunda painelista, a Sra. AISHA DABO, coordenadora da AFRICTIVISTES, apresentou aos participantes os impactos da crise e fez uma avaliação dos impactos da crise a nível nacional, regional e continental, os impactos socioeconómicos (económicos, políticos, espaço cívico) à luz do declínio da democracia, da governação e do extremismo violento na região

O Sr. SALIEU TAAL, advogado e presidente da Ordem dos Advogados da Gâmbia, apresentou o papel da CEDEAO e da UA e a realidade no terreno. Recordou que, para além da sua obrigação de respeitar a CARTA AFRICANA SOBRE A DEMOCRACIA, AS ELEIÇÕES E A GOVERNANÇA (ACDEG), a República do SENEGAL é signatária do PROTOCOLO DA CEDEAO SOBRE A DEMOCRACIA E A BOA GOVERNANÇA, que enquadra a democracia a nível continental e regional.

O último painelista, o Sr. IBRAHIMA KANE, ativista dos direitos humanos e membro fundador da RADHO, uma organização senegalesa de direitos humanos, após uma análise profunda da situação, sugeriu diferentes recomendações para uma solução pacífica no Senegal e uma democracia sustentável na África Ocidental.

Após uma sessão de perguntas e respostas entre os membros do painel e os participantes, e antes de um comentário final do presidente do WASCOF, Sr. BUBA KHAN, as seguintes recomendações foram feitas como resultado da conferência.

Após a análise da situação no Senegal e na região da África Ocidental, a conferência

  1. Recomenda a entrega das seguintes recomendações à CEDEAO e à UA através da WACSOF e de qualquer parceiro
  2. Convida a CEDEAO e a UNIÃO AFRICANA e todos os parceiros a desencadearem imediatamente os seus processos de diplomacia preventiva e a associarem neles as organizações nacionais e regionais da sociedade civil, no espírito da CEDEAO DOS POVOS.
  3. Convida as autoridades e os partidos da oposição a demonstrarem a sua maturidade e a assumirem a sua responsabilidade histórica perante o povo senegalês e o povo africano, respeitando os quadros jurídicos existentes, protegendo os cidadãos e mantendo um clima de paz, antes, durante e após as eleições, para que o SENEGAL mantenha a sua reputação de ilha da democracia
  4. Solicita às autoridades e aos partidos políticos que criem o ambiente propício necessário para um diálogo franco, construtivo e inclusivo
  5. Solicita a todas as partes que se abstenham de recorrer à força, à violência ou à destruição de bens
  6. Convida as organizações da sociedade civil, os anciãos e os líderes tradicionais e religiosos a utilizarem a sua influência em prol de um diálogo pacífico
  7. Convida as autoridades senegalesas a darem início a um inquérito transparente sobre todas as mortes, especialmente na sequência da morte de civis, incluindo um menor, durante as manifestações contra o governo

Os organizadores, os membros do painel e os participantes reiteram a sua disponibilidade para ajudar e colaborar em qualquer processo de diálogo para alcançar a paz

CONTATOS:   Media@Wacsof-Foscao.Org / +234 810 287 0960 (WhatsApp)

SOBRE O FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DA ÁFRICA OCIDENTAL (FOSCAO)

Com mais de 1000 organizações membros, o FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DA ÁFRICA OCIDENTAL (FOSCAO) é o ápice da rede da sociedade civil na África Ocidental, cobrindo 18 áreas temáticas, com representação em todos os 15 países da CEDEAO. FOSCAO é o canal institucionalizado para o diálogo entre as organizações da sociedade civil e a CEDEAO. A FOSCAO capacita, defende, mobiliza a sociedade civil, envolve-se na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas para uma África próspera, estável e pacífica. Para os parceiros institucionais, o FOSCAO é um excelente canal, um balcão único para engajamento sistemático entre instituições e organizações da sociedade civil, para resultados impactantes. www.Wacsof-Foscao.Org

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