A FOSCAO APELA À RESTAURAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL NA GUINÉ-BISSAU E INCENTIVA A CEDEAO A SER MAIS DINAMISMO NA RESOLUÇÃO DA CRISE

17 DE MARÇO DE 2025: O Fórum da Sociedade Civil da África Ocidental (WACSOF) está a acompanhar de perto a situação política na Guiné-Bissau. A FOSCAO manifesta a sua profunda preocupação com a escalada da crise política na Guiné-Bissau após os recentes acontecimentos.
1.
Como lembrete:
a.
O artigo 66.º da Constituição da Guiné-Bissau (1996) estipula que: “o mandato do Presidente da República é de cinco anos. O Presidente da República não pode candidatar-se a um terceiro mandato consecutivo, nem durante os cinco anos seguintes ao termo do segundo mandato. »
b.
O atual presidente, Sua Excelência o Sr. Umaro Sissoco Embalo, que assumiu o cargo em fevereiro de 2020, faleceu a 27 de fevereiro de 2025, e a incapacidade de realizar eleições para eleger um novo presidente criou um clima de incerteza e tensão no país.
c.
O actual presidente foi um dos primeiros chefes de Estado da CEDEAO a condenar inequivocamente o golpe militar no Níger, em Julho de 2023.
2.
A FOSCAO está alarmada com vários acontecimentos ocorridos durante o mandato do atual presidente:
a.
tem. A 7 de fevereiro de 2022, ocorreu um ataque bárbaro e destruição da Rádio Capital FM, com sete jornalistas feridos, perpetrado por soldados que se acredita fazerem parte da guarda presidencial do atual presidente
b.
A 4 de dezembro de 2023, dissolução inconstitucional do parlamento, quatro meses após a tomada de posse dos deputados. Mais de um ano após a dissolução do Parlamento, não se realizaram quaisquer eleições legislativas.
c.
A 3 de novembro de 2023, um golpe de Estado institucional envolvendo milícias armadas invadiu o Supremo Tribunal Federal, obrigando à demissão do presidente eleito desta mais alta instituição judiciária.
d.
A 22 de setembro de 2024, ocorreu um golpe de Estado institucional contra o Presidente eleito do Parlamento, envolvendo um ataque armado às instalações do Parlamento. A partir dessa data, um segundo vice-presidente do Parlamento foi ilegalmente empossado como novo presidente deste órgão soberano.
e.
Desde 15 de janeiro de 2024, proibição total da liberdade de manifestação e de reunião na Guiné-Bissau
f.
A 18 de maio de 2024, 93 membros da Frente Popular foram presos arbitrariamente após uma manifestação pacífica.
3.
A FOSCAO congratula-se com a recente missão conjunta da CEDEAO e da ONU à Guiné-Bissau, em Fevereiro de 2025, para encontrar uma solução pacífica, mas lamenta o carácter tardio desta missão, uma vez que o mandato do actual presidente deveria terminar a 27 de Fevereiro de 2025.
4.
A FOSCAO reafirma a sua preocupação com os problemas não resolvidos que a região enfrenta: a repetição de golpes constitucionais, eleitorais e militares, uma situação sintomática de um profundo mal-estar, resultante de uma crise de má governação, corrupção endémica, restrição de espaços cívicos e políticos, instrumentalização da justiça nos Estados para bloquear opositores políticos, com muitos opositores a definhar na prisão e no exílio.
5.
Tendo em conta o exposto, a FOSCAO condena qualquer golpe de Estado constitucional e militar e recorre
a.
Pela restauração imediata da ordem constitucional na GUINÉ-BISSAU
b.
As autoridades devem envolver-se num diálogo político inclusivo, construtivo e sincero e
c.
Definir consensualmente um roteiro claro para eleições credíveis
d.
As autoridades devem garantir a independência do poder judicial, em particular elegendo um novo presidente do Supremo Tribunal.
e.
Autoridades vão abrir espaço cívico e político
f.
A CEDEAO demonstrará um maior empenho e determinação sustentados na resolução da crise para evitar uma nova crise grave na região da CEDEAO
A FOSCAO continua consciente da situação e convida todas as organizações da sociedade civil a contribuírem ativamente para um diálogo pacífico e inclusivo.
CONTACTOS: Media@Wacsof-Foscao.Org / +234 810 287 0960 (WhatsApp)
SOBRE O FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DA ÁFRICA OCIDENTAL (FOSCAO)
Com mais de 1000 organizações membros, o FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DA ÁFRICA OCIDENTAL (FOSCAO) é o ápice da rede da sociedade civil na África Ocidental, cobrindo 18 áreas temáticas, com representação em todos os 15 países da ÁFRICA OCIDENTAL (CEDEAO & AES). FOSCAO é o canal institucionalizado para o diálogo entre as organizações da sociedade civil e a CEDEAO. A FOSCAO capacita, defende, mobiliza a sociedade civil, envolve-se na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas para uma África próspera, estável e pacífica. Para os parceiros institucionais, o FOSCAO é um excelente canal, um balcão único para engajamento sistemático entre instituições e organizações da sociedade civil, para resultados impactantes. www.Wacsof-Foscao.Org