A FOSCAO CONDENA O GOLPE MILITAR NO NIGER, APELA AO REGRESSO À ORDEM CONSTITUCIONAL NO NIGER E A UMA MELHOR GOVERNAÇÃO NOS ESTADOS DA CEDEAO

ABUJA 31 DE JULHO DE 2023: O Fórum da Sociedade Civil da África Ocidental (FOSCAO) está preocupado com o golpe militar de 27 de julho de 2023 no Níger, que levou ao derrube do Presidente eleito MOHAMMED BAZOUM, à suspensão da Constituição e à dissolução das instituições no Níger. Firmemente empenhada no Estado de direito e na democracia, a FOSCAO:

1. Condena firmemente qualquer golpe de força e, por conseguinte, apela ao restabelecimento da Constituição e do Estado de direito, bem como a um rápido regresso à governação civil, no estrito respeito da Constituição e das leis aplicáveis;
2. Reafirma a sua preocupação com a recorrência de golpes de Estado militares na região, situação sintomática de um profundo mal-estar resultante de uma crise de governação, da corrupção endémica, da restrição do espaço cívico e político nos Estados e da extrema politização dos exércitos nacionais, que deveriam permanecer republicanos;
3. Recorda aos Estados membros da CEDEAO a necessidade absoluta de respeitar os instrumentos jurídicos internacionais e regionais, nomeadamente o “Protocolo da CEDEAO sobre a Democracia e a Boa Governação” e a “Carta Africana sobre a Democracia, as Eleições e a Boa Governação (ACDEG)”.
4. Recorda, a este respeito, as disposições da alínea e) do artigo 1.º do Protocolo da CEDEAO sobre a Democracia e a Boa Governação, que estabelece que “o exército é apolítico e está sujeito à autoridade política devidamente estabelecida”;
5. Exorta a CEDEAO e os Chefes de Estado a trabalharem para uma melhoria drástica, inclusiva e imediata da governação democrática, da luta contra a corrupção, da proteção dos direitos humanos e da abertura do espaço cívico e político na região da CEDEAO, para uma CEDEAO DOS POVOS, tal como expresso na VISÃO 2050 da CEDEAO.
6. Apela igualmente à CEDEAO e a todas as partes interessadas para que trabalhem em conjunto, favorecendo os meios pacíficos de resolução de litígios, tais como os bons ofícios, a mediação, a conciliação e a facilitação com base no diálogo, na negociação e na arbitragem;
7. Exorta a CEDEAO e todos os seus parceiros, num país já confrontado com a insegurança terrorista, a evitarem qualquer intervenção militar estrangeira no Níger e a encorajarem uma solução pacífica entre os nigerianos. Qualquer intervenção militar poderia conduzir o Níger a um caos indescritível, com o risco de proliferação de armas na região e o colapso dos países costeiros da CEDEAO.
8. Solicita à CEDEAO que concentre os seus recursos militares na ajuda à luta contra os terroristas em todo o espaço da CEDEAO, a fim de evitar qualquer risco de contaminação noutros países da CEDEAO.
9. Continua a acompanhar a situação no Níger e convida todas as organizações da sociedade civil a contribuírem para o restabelecimento da ordem constitucional, da paz e da coesão social.
10. Afirma a sua total disponibilidade para contribuir, juntamente com a CEDEAO, o povo do Níger e todas as partes interessadas, para um rápido regresso à ordem constitucional, à paz, ao desenvolvimento económico e à coesão social.

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Com mais de 1000 organizações membros, o FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DA ÁFRICA OCIDENTAL (FOSCAO) é o ápice da rede da sociedade civil na África Ocidental, cobrindo 18 áreas temáticas, com representação em todos os 15 países da CEDEAO. FOSCAO é o canal institucionalizado para o diálogo entre as organizações da sociedade civil e a CEDEAO. A FOSCAO capacita, defende, mobiliza a sociedade civil, envolve-se na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas para uma África próspera, estável e pacífica. Para os parceiros institucionais, o FOSCAO é um excelente canal, um balcão único para engajamento sistemático entre instituições e organizações da sociedade civil, para resultados impactantes. www.Wacsof-Foscao.Org