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CRISE POLÍTICA NO SENEGAL – A FOSCAO APELA AO RESPEITO DA CONSTITUIÇÃO ECONVIDA A CEDEAO E A UA A ASSUMIREM CLARAMENTE AS SUAS RESPONSABILIDADES

ABUJA 06 DE FEVEREIRO DE 2024: O Fórum da Sociedade Civil da África Ocidental (FOSCAO) está a acompanhar de
perto o processo eleitoral no Senegal. O FOSCAO tomou conhecimento, com grande surpresa e pesar, do adiamento
anunciado da data das eleições presidenciais, num discurso televisivo, a 03 de fevereiro de 2024, pelo Presidente Macky Sall.
As eleições estavam previstas para 25 de fevereiro de 2024, e a campanha eleitoral estava prestes a começar à meia-noite
de 4 de fevereiro. De acordo com a Constituição, o fim do segundo mandato do Presidente Macky Sall está previsto para 02
de abril de 2024, data em que deve entregar o poder ao seu novo sucessor eleito. Na sequência deste anúncio, a violência
eclodiu nas ruas e na Assembleia Nacional. As manifestações foram brutalmente reprimidas pelas forças de segurança. Foram
efectuadas detenções em massa de manifestantes e de dirigentes políticos, entre os quais AMINATA TOURÉ (ex-primeira-
ministra que se tornou política da oposição e candidata à reeleição presidencial), os deputados GUY MARIUS SAGNA,
SEYDINA OUMA TOURÉ, CHEICKH ALIOU BEYE, ABASS FALL, PROF DAOUDA NDIAYE (dirigente de um movimento de
cidadãos e candidato qualificado à presidência).
Ao mesmo tempo, a Internet móvel foi cortada e a licença de difusão da televisão WALFADJIRI foi retirada.
Durante uma sessão da Assembleia Nacional convocada de urgência em 5 de fevereiro de 2024 e consagrada à votação de
uma lei constitucional que adiava as eleições presidenciais, os deputados da oposição foram evacuados manu militari do
recinto da Assembleia Nacional por elementos de uma unidade de elite da Gendarmerie. A evacuação foi seguida de uma
votação, sem os deputados da oposição, para adiar as eleições presidenciais para 15 de dezembro de 2024, prolongando de
facto o mandato do Presidente Macky Sall para além dos limites previstos na Constituição da República do Senegal.
Desde há vários meses, a FOSCAO observa uma deterioração constante do clima político, que se traduz numa radicalização
das posições políticas, numa judicialização das relações políticas e num aumento acentuado do nível de violência no
SENEGAL. A FOSCAO recorda que, para além de estar vinculado à CARTA AFRICANA SOBRE A DEMOCRACIA, AS
ELEIÇÕES E A GOVERNANÇA (CADEG), o SENEGAL é signatário do PROTOCOLO DA CEDEAO SOBRE A DEMOCRACIA
E A BOA GOVERNANÇA (Protocolo A/SP1/12/01 sobre a Democracia e a Boa Governação / Suplemento ao Protocolo relativo
ao Mecanismo de Prevenção, Gestão, Resolução, Manutenção da Paz e da Segurança dos Conflitos / DEZ 2001),
nomeadamente dos seguintes extractos
ARTIGO 2.

  1. Não devem ser feitas alterações substanciais às leis eleitorais durante os seis (6) meses que antecedem as eleições, exceto com o
    consentimento da maioria dos intervenientes políticos.
  2. Todas as eleições serão realizadas nas datas ou nos períodos fixados pela Constituição ou pelas leis eleitorais.
    ARTIGO 22: É proibido o uso de armas para dispersar reuniões ou manifestações não violentas. Sempre que uma manifestação se torne violenta, só
    será autorizado o uso da força mínima e/ou proporcional.
    Tendo em conta o que precede, a FOSCAO
  3. Condena todos os actos, tanto civis como militares, que violem a Constituição e os quadros jurídicos existentes
  4. Apela às autoridades senegalesas para que sejam a luz que protege a ordem constitucional
  5. Recorda que o adiamento das eleições presidenciais coloca o Senegal numa via sem precedentes e perigosa de
    afastamento da Constituição, ameaçando a sua democracia e pondo em causa décadas de progresso nesta ilha de
    democracia em África. O desprezo pela Constituição é uma das etapas que precedem a ditadura.
  6. Solicita às autoridades que envidem todos os esforços para manter o calendário eleitoral que respeita a Constituição
  7. Solicita às autoridades que abram o espaço cívico, digital, mediático e político.
  8. Solicita à CEDEAO e à UNIÃO AFRICANA que se coloquem ao lado do povo, assumindo clara e firmemente as suas
    responsabilidades, evitando a geometria variável perante qualquer ato de violação da ordem constitucional, seja ele
    civil ou militar.
  9. Apela à sociedade civil e às partes interessadas para que se mantenham mobilizadas e desempenhem pacificamente
    os seus papéis com vista a uma resolução pacífica.
  10. Mantém-se atento à situação no Senegal e afirma a sua disponibilidade para colaborar com a CEDEAO e com qualquer
    outra parte interessada para uma resolução pacífica da crise assim desnecessariamente aberta.
    CONTATOS: Media@Wacsof-Foscao.Org / +234 810 287 0960 (WhatsApp)
    SOBRE O FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DA ÁFRICA OCIDENTAL (FOSCAO)
    Com mais de 1000 organizações membros, o FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DA ÁFRICA OCIDENTAL (FOSCAO) é o ápice da rede da sociedade civil na
    África Ocidental, cobrindo 18 áreas temáticas, com representação em todos os 15 países da CEDEAO. FOSCAO é o canal institucionalizado para o diálogo
    entre as organizações da sociedade civil e a CEDEAO. A FOSCAO capacita, defende, mobiliza a sociedade civil, envolve-se na formulação, implementação,
    monitoramento e avaliação de políticas para uma África próspera, estável e pacífica. Para os parceiros institucionais, o FOSCAO é um excelente canal, um
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