A FOSCAO APELA AO LEVANTAMENTO DAS SANÇÕES CONTRA O POVO DO NIGER E À FINALIZAÇÃO DA REVISÃO DO “PROTOCOLO DA CEDEAO SOBRE DEMOCRACIA E BOA GOVERNAÇÃO” PARA INCLUIR, ENTRE OUTROS, A LIMITAÇÃO DOS MANDATOS PRESIDENCIAIS A 2 MANDATOS

ABUJA 08 DE DEZEMBRO DE 2023: O Fórum da Sociedade Civil da África Ocidental (FOSCAO) está a acompanhar de perto a evolução da crise política no Níger, na sequência do golpe militar de 26 de julho de 2023 que levou ao derrube do Presidente eleito MOHAMMED BAZOUM. Na reunião extraordinária de Chefes de Estado de 29 de julho de 2023, em Abuja, na Nigéria, a CEDEAO, sem qualquer diálogo previamente conhecido do público, emitiu imediatamente uma série de sanções contra o Níger, incluindo a ameaça de intervenção militar, o encerramento de fronteiras e o congelamento das reservas financeiras do Níger pelo BCEAO (decidido pela UEMOA).

Considerando que as sanções da CEDEAO

1. Provocaram o bloqueio e o apodrecimento de milhares de toneladas de produtos alimentares e farmacêuticos nas fronteiras, nomeadamente na fronteira entre o Benim e o Níger
2. Levaram a Nigéria a cortar o fornecimento de eletricidade ao Níger, privando assim o país de mais de 50% do seu abastecimento de eletricidade, desestabilizando o bom funcionamento dos hospitais e dos serviços essenciais e provocando inevitavelmente a morte de crianças e de cidadãos pobres. Os produtos assim bloqueados poderiam ter salvo milhares de vidas, nomeadamente de mulheres e crianças.
3. Punir coletivamente e de forma desproporcionada a população do Níger, sem qualquer discriminação.
4. Provocaram o encerramento das fronteiras, quando a CEDEAO está a trabalhar no sentido da integração regional, que implica necessariamente a abertura das fronteiras e a livre circulação de pessoas, bens e serviços.

Reafirmando a sua profunda preocupação com os numerosos problemas não resolvidos que assolam a região e afectam negativamente a vida dos seus cidadãos:

1. A exploração desigual dos recursos naturais que não são transformados localmente e que não beneficiam os cidadãos, bem como o extremismo violento, o terrorismo e as consequências das alterações climáticas, sem esquecer as condições questionáveis das mulheres e das crianças
2. A repetição de golpes de Estado militares, constitucionais e eleitorais, situação sintomática de um profundo mal-estar resultante de uma crise de governação, da corrupção endémica, da restrição do espaço cívico e político, da instrumentalização do sistema de justiça nos Estados para bloquear opositores políticos ou para prender jornalistas e cidadãos com opiniões diferentes das dos poderes instituídos, com presos e exilados políticos, e da politização extrema dos exércitos nacionais e das administrações públicas que deveriam permanecer neutras e republicanas.

Tendo em conta o que precede a FOSCAO

1. apela à CEDEAO para que seja mais humana:
2. Para aliviar as sanções que penalizam o povo do Níger e favorecer sanções específicas que não agravem a já precária situação socioeconómica dos seus cidadãos
3. Abandonar qualquer opção militar no Níger e favorecer uma solução pacífica entre os nigerianos
4. Combater as causas profundas dos golpes de Estado, que são a má governação, o encerramento dos espaços cívicos e políticos, a corrupção endémica, a utilização do sistema judicial contra os opositores políticos, as eleições manipuladas e não credíveis, a detenção de jornalistas e opositores políticos, a justiça a dois níveis e a cegueira em relação às alterações constitucionais para permanecer no poder, que são também golpes de Estado
5. Concluir o “processo de revisão do Protocolo Adicional de 2001 sobre Democracia e Boa Governação”, tal como decidido pela Cimeira Extraordinária de Chefes de Estado em 16 de setembro de 2021, em Acra, no Gana, para incluir, entre outras coisas, a limitação dos mandatos presidenciais a dois.
6. Convida o Governo da República do Níger a manter o canal e os gestos de diálogo com todos os parceiros com vista a uma solução pacífica.
7. Convida a sociedade civil a colaborar no sentido de uma solução pacífica em benefício dos seus cidadãos.
8. Continua a acompanhar a situação no Níger e convida todas as organizações da sociedade civil a contribuírem ativamente para o diálogo, a paz e a coesão social.
9. Afirma a sua total disponibilidade para contribuir, juntamente com a CEDEAO, o povo do Níger e todas as partes interessadas, para a paz, o regresso à ordem constitucional, o desenvolvimento socioeconómico e a coesão social.

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Com mais de 1000 organizações membros, o FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DA ÁFRICA OCIDENTAL (FOSCAO) é o ápice da rede da sociedade civil na África Ocidental, cobrindo 18 áreas temáticas, com representação em todos os 15 países da CEDEAO. FOSCAO é o canal institucionalizado para o diálogo entre as organizações da sociedade civil e a CEDEAO. A FOSCAO capacita, defende, mobiliza a sociedade civil, envolve-se na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas para uma África próspera, estável e pacífica. Para os parceiros institucionais, o FOSCAO é um excelente canal, um balcão único para engajamento sistemático entre instituições e organizações da sociedade civil, para resultados impactantes. www.Wacsof-Foscao.Org